A obra “Quarto de despejo” à luz da Constituição

Quarto de despejo, de Carolina Maria de Jesus, é uma obra, em formato de diário, a qual narra os acontecimentos cotidianos da favela de Canindé em São Paulo, na década de 50, as margens do rio Tietê. Carolina, uma moradora, mulher, negra, mãe de três filhos, entre os anos de 1955 e 1960, conta através de cada linha escrita, por folhas de papel encontradas ao longo do caminho, algumas das batalhas diárias enfrentadas pelo setor mais excluído da sociedade, e como era levar uma vida acompanhada da fome e da miséria. O livro leva este nome, pois em vários momento da obra, a autora utiliza-se de metáforas para descrever como enxerga a realidade da favela diante dos olhos da sociedade, a cidade é sempre dividida em posições que podem representar diferentes setores de uma casa, e a favela, é aquele lugar, onde tudo que não pertence e não é mais útil, é dispensado. É o setor, onde os resíduos e as sobras são depositados, onde nem mesmo os lixos as vezes são jogados, é o quarto de despejo, setor mais repulsivo e rejeitado. Com um fardo pesado, toda manhã Carolina levanta cedo, mesmo sabendo que o dia não trará grandes motivos de alegria ou surpresas boas, as horas são sobrevividas, o medo de não ter o que servir para comer para os três filhos é companheiro presente, o dia passa depressa e o anseio pelos cruzeiros sagrados é constante, apesar de as vezes esforços sobre-humanos, o que recebe nem mesmo consegue pagar o pão, quem dirá açúcar e arroz. Carne, macarrão, sabão, é luxo, é apenas de vez em quando, é raridade. As passagens diárias trazem a luz os ambientes mais sombrios e devastados de pobreza, as brigas e confusões entre os moradores, a violência doméstica sem tamanho, o medo, e a protagonista mais temerosa, a fome. O dia mais preocupante, sábado, no relato de 31 de Maio, Carolina descreve o pavor de saber que já é final de semana, e que precisa arranjar comida pra dois dias, catar papel e vender já não ajuda nesse momento, o trabalho é aquilo que sobra. O dilema constante vivido é a fome, é a falta do que comer, é a tontura pelo estomago vazio, mas até a dor própria é ignorada, diante da tristeza e desespero de ver os filhos tendo fome. Carolina, mulher pobre, mas de alma letrada, de coração grande, reconhece onde reside a pureza, se alegra com a companhia das crianças, e reprime os adultos, sabe onde a perversidade se aloja. Apesar de moradora do quarto de despejo, o que mais a incomoda, é o ambiente asqueroso, não se contenta com a imundice, mesmo sabendo que não lhe sobra tempo pra limpar, não gosta de andar suja, é uma mulher limpa e de muito orgulho próprio, as roupas que usa, não condizem com aquilo que está em seu interior. Ela se orgulha de ser negra, de ser mulher, e do seu cabelo, não compreende o porquê de isso, para alguns, ser motivo de rebaixamento ou preconceito. Ela se orgulha da cor da sua pele, só não se orgulha do lugar onde mora. Alguns dias, de dificuldade um pouco maior, as crianças traziam comida do lixo, ato completamente reprovável por Carolina, mas as vezes, mesmo sabendo dos perigosos e da repulsa que isso representava, a fome falava mais alto. Constante, ela se vê perguntando por Deus, se Ele está ciente do quarto de despejo, se lembra dessas pessoas, ou se o quarto de despejo também é lugar por Ele esquecido, onde não há espaço para divindade e empatia. Ao longo das páginas, a maturidade e a inteligência de Carolina são cada mais presentes, a apreciação pela leitura, pela escrita, o prazer em ouvir música, são hábitos não muito corriqueiros lá onde ela mora. Ela sabe que ali, também residem pessoas dotadas de más intenções, ela mesma é vítima do preconceito, oriundo dos seus próprios companheiros da favela. Ela que é mulher independente, mãe solteira, que não vê necessidade em encontrar homem algum para sobreviver, para providenciar comida para seus filhos, ela mesma é mulher suficiente para dar conta de tudo, apesar dos infinitos revezes. Prefere estar só, em sua própria companhia, do que de madrugada ter que correr nua pelos becos dos barracos, para não apanhar; fato que acontecia quase toda semana, com mulheres diferentes, casadas com homem que se embriagavam e batiam nos filhos, e não adiantava clamar por ajuda, pois o despejo não tinha voz e era terra de ninguém. Outro incomodo, era em como a favela era sim lembrada, em época de eleições, em outras épocas do ano, eram todos marginais, sem distinções, mas na época de visitas políticas, apareciam os candidatos, cheio de promessas e falas muito bonitas. Mas Carolina, já não mais acreditava, não se enchia de falsas esperanças, sabia que ali ouvia apenas interesse, era circunstancial. Cansada de se decepcionar constantemente, a esperança depositada em Kubitschek tinha sido sua última falha, e única vez que descumpriu com suas palavras para os seus filhos, quando acreditou que depois daquela eleição, não teria que comer mais do lixo. Os sonhos, eram seus únicos momentos de paz interior, isentos da amargura da vida, momento em que sonhava com comida, com uma casa limpa, com uma vida digna. E os relatos, são nessa mesma forma, são o retrato da dura realidade, de uma vida monótona e sem piedade, cinzenta, enfraquecida, mesmo diante das dificuldades e desafios, Carolina, nunca abaixou a cabeça, sempre se questionando, mas nunca desistindo, e foi assim até a última linha do seu livro, e o começo de mais um ano, que aquele sofrido tenha sido esquecido, e mesmo levando a mesma vida há anos, o ano novo, ainda vem com um pouco de esperança, que dessa vez, tomara que ela seja mais abençoada, mas por enquanto, o que lhe é resta é levantar e carregar água.

Esse retrato literário, por Carolina Maria de Jesus, apesar de escrito nos anos cinquenta, é extremamente atual. A maneira com que ela conseguiu dar voz ao setor mais ignorado por todos, como o protagonismo da miséria é possível de ser sentido a cada palavra, é um relato concreto e real daquilo que é a vida para uma boa parte da população brasileira. Não existe ambição, ou sonhos, ou regalias, são pessoas que tem que de viver todo dia lutando pela sobrevivência, sendo acostumados a serem vistos e tratados todos como bandidos e marginais, como a escória da humidade. Carolina, dá voz a um lugar escuro, úmido e violento, que ao invés de ser um caminho para uma vida melhor, é um ambiente onde se caminha cada dia para uma marginalização ainda mais presente. A autora, com muita proeza e sabedoria, foi capaz de mostrar que em nenhum momento deixou de valer menos que qualquer outro ser humano, que possuí os mesmos sonhos, receios, anseios, desejos, dores que qualquer outra pessoa. Ela relembra a todos, que apesar de fazer parte de um grupo sem importância pra muitos, isso não vai lhe calar ou impedir de que escreva um pouco sobre sua história. Importantes questionamentos no âmbito da política, economia, educação e vida em sociedade são feitos, apesar de não ser para muitos uma mulher “educada”, mostra que para algumas percepções da vida, e sabedorias, bem como, para ter valores, a escola é dispensável. A vida tornou-se sua escola, suas escolhas, viraram seus ensinamentos, e apesar de estar jogada as margens da podridão, Carolina, escolheu o caminho da leitura, do trabalho, da vida em família e reservada, não se deixou levar pelas lábias dos malfeitores. O livro, questiona a nossa estrutura de sociedade, questiona como é possível tanta gente viver dessa forma desproporcional, com a vida acostumada e entrelaçada com o aceitar aquilo que lhe é oferecido. Sem dúvidas, uma grande fonte para quem deseja encarar o mundo de uma maneira mais humana, ouvir o lado de pessoas que não são ouvidas, olhar para os cantos esquecidos do mundo, e principalmente viver de acordo com um estilo de vida mais empático, humanitário e altruísta.

QUESTÕES:

1-) A autora escreve na década de 50 relatando o dia a dia da sua vida e de sua família na favela do Canindé, em São Paulo. É possível fazer alguma relação com os dias atuais? Explique o porquê e dê exemplos.

A atualidade da obra é reforçada constantemente. Se não fosse exposto, que foi escrito durante os anos 50, poderia ser facilmente um relato dos dias atuais vividos por grande parte das mulheres brasileiras. Sem dúvida, a maior parte das favelas, não permanece com as mesmas condições de antigamente, mesmo que tenham ocorrido mudanças ou alguns avanços em alguns setores, são mínimos, quando equiparados ao que seria uma vida digna para um ser humano. O livro, basicamente relembra a necessidade de voltar as lentes da sociedade, da administração, da política, do governo, para esse setor, em constante miséria e em estado de degradação. E pior, reforço um agravante, no que tange a realidade atual, com o avanço da tecnologia, e uma condição de deslocamento mais fácil, a percepção da desigualdade fica cada vez mais evidente, é mais perceptível para muitos hoje, como a sociedade é desigual, como os moradores das favelas estão muito longe de uma condição de vida mais humana, o que torna o sofrimento diário maior, e uma vida mais pautada na injustiça. A favela da Rocinha, pode ser citada como um exemplo, todos os complexos do Rio de Janeiro, bem como, outros tantos setores do Brasil, são lugares demarcados pela violência, comandados pelo tráfico, vítimas diárias da violência, de balas perdidas, de medo, de assassinatos e da fome. Muitos são trabalhadores, na cidade, todo dia, a jornada é ir e descer o morro, mesmo sabendo que o amanhã é sempre incerto. Cito outro dado, um acontecimento atual, em pleno estado de emergência e pandemia, o jovem João Victor Gomes da Rocha, 18 anos, foi morto, em meio a um tiroteio, em uma ação policial militar, na Cidade de Deus, favela carioca, enquanto entregava cestas básicas para os moradores, como forma de aliviar os impactos causados pelo coronavírus. Esse é apenas, entre tantas outras vidas inocentes, que poderiam facilmente se encaixar nas realidades trazidas pelas linhas de Carolina.

2-) Identifique, ao longo da obra, ao menos cinco violações a direitos fundamentais, de primeira e segunda geração, se possível, de terceira geração.

A autora, ao longo de suas citações, relembra o quanto o “Quarto de despejo” é terra esquecida e de ninguém, onde as leis que valem para os outros setores da sociedade não são ali identificadas ou respeitadas, não são palco para a grande parte dos moradores. Afinal, em um ambiente onde a fome é a principal inimiga, e a sobrevivência uma luta diária, a dignidade humana já não é mais protagonista ou fonte de recursos. Como direitos fundamentais de primeira geração, é possível citar aqueles pautados em um aspecto de liberdade mais individual, em consenso com direitos civis. As violações são inúmeras, o direito a vida, na maioria dos casos, não é respeitado, constante violências e mortes são vivenciadas, e mesmo assim há um descaso da população e do Estado em relação a investigação ou até mesmo a proteção dos moradores, é encarada como realidade e não exceção. Outro exemplo, é o da liberdade individual, que apesar de parecer que são pessoas livres, são muitas vezes escravos da própria condição degradante de vida, o direito a uma vida digna, onde parte como princípio e essência, para que se possa exercer os outros amplos direitos resguardados, não são uma realidade, pois esse grupo desamparado de auxilio e medidas protetivas, não se inclui nas propostas das maiorias das políticas públicas, como Carolina cita, são usados pelos políticos para atingir os votos, mas esquecidos quando os mesmos são eleitos. Já no campo dos direitos de segunda geração, entram em cena, aqueles direitos sociais e econômicos, que visam uma igualdade social e preveem alguns direitos básicos, como o direito a moradia, em diversas passagens, Carolina enfatiza o desrespeito que há com o espaço individual de cada um, as condições de moradia não são proporcionadas ou delimitadas, e as pessoas que vão chegando, vão se aglomerando da maneira que podem, tentando arranjar um lugar, onde já não há mais espaço, diante desse conceito, que surge a construção de casas improvisadas nos morros, ou em becos, uma em cima das outras, etc. Também encontram-se nos setores dos direitos fundamentais violados, aqueles que reprimem condições básicas de saúde, para uma vida digna, não sendo alvo de politicas de saneamento essenciais, nem controle de comida, o acesso a educação também é precário, e não incentivado, mas o de maior ênfase é o direito a alimentação, sendo a fome, a principal vilã da obra. É fato comprovado que a busca incessante pela comida, é algo que desmoraliza o principal conceito de direito fundamental, uma parcela tão significativa da sociedade, não possuir condições básicas de acesso a alimentação, só comprova a gravidade do assunto, evidenciado pela autora. Por fim, dentro dos direitos fundamentais de terceira geração, nos quais os direitos difusos e coletivos fazem parte, aqueles que se configuram como transindividuais, são também alvos de violações. Pois, considerando as favelas, como uma parcela vulnerável da sociedade, alguns direitos de se representarem diante de conceitos coletivos não são reconhecidos. Alguns exemplos, como o direito das crianças, dos idosos e dos deficientes, que dentro das condições de despejo, são ainda mais afetados, não podem ser clamados muitas vezes, ou os pedidos são abafados. Há um interesse, sem dúvida, de grande parcela desse setor, em reivindicar os direitos de mulheres ou de portadores de deficiência, que sofrem constantemente com falta de condições básicas de ir e vir, bem como da falta de cuidados perante possíveis abusos e agressões. Em todas as esferas, diariamente, os moradores das favelas são relembrados que se, há de fato algum direito fundamental garantido, com certeza, não surtirá efeito no quarto de despejo.

3-) Verifique e aponte, na Constituição de 1946, vigente à época, quais direitos foram concretamente atingidos pelas violações identificadas na resposta à questão anterior.

Na Constituição de 1946, mesmo diante de propostas para representar uma verdadeira Carta Democrática, promulgada por uma Assembleia Constituinte. Em sua composição, era em grande parte composta por conservadores, o que para algumas pessoas, foi considerada uma certa ruptura com propostas visionárias e inclusivas. Houve o reestabelecimento de dos direitos fundamentais, propostos na Constituição de 1934, (desconsiderando a Constituição de 1937 do Estado Novo), como o direito da liberdade de pensamento, no que se revigoravam os Art. 129 a 144, a despeito da “Nacionalidade e Cidadania”, “Direitos e Garantias Individuais”, no que tangia ao Título IV- Da declaração dos Direitos, bem como o Título V Da Ordem Econômica e Social. Dentro desses direitos e garantias, os principais violados, eram a moradia, no que se refere ao Art. 147, o qual previa uma igual oportunidade para todos de propriedade. O Art. 145, com as violações de condições de trabalho dignas para os cidadãos; o Art. 157, o qual previa condições de salários mínimos, muitas vezes, não reconhecidos por grande parte dos moradores da favela, muito menos as condições necessárias e igualitárias de acesso ao trabalho, entre muitos outros exemplos.

4-) O que mudou hoje, face à Constituição de 1988? Quais avanços se estabeleceram? A Constituição muda a realidade sozinha? O que é necessário para a melhor defesa de direitos, na sua opinião.

A Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, trouxe juntamente com um passado obscuro, pautado na repressão e no autoritarismo, uma luz para uma integração oficial do Brasil nos campos da democracia. Foi convocada pela Assembleia Nacional Constituinte, (“Emenda constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985”), trazendo uma importante relevância e sendo considerada uma Constituição inovadora e acolhedora, por abranger de maior forma todos os campos mais vulneráveis, antes não explorados. Como fundamental diferença, dentro de seus conceitos estruturais inovadores, os direitos fundamentais assumem protagonismo essencial, representando o cerne e o iluminando toda a estrutura normativa da Constituição. Com as explorações, principalmente do Art. 4, – o qual coloca o Brasil em um meio internacional, seguindo princípios relevantes em toda a humanidade, em seu principal foco, o Art. 5, trazendo de certa forma uma inspiração e reprodução adaptada do que diz respeito aos Direitos Humanos das Convenções Americanas, previstos em pactos internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica 1969, os quais justamente abrangem todo o campo de direitos individuais e coletivos, e incluem garantias e direitos inerentes aos seres humanos. O Título II, também é inclusivo de todos os direitos de todas as gerações, em ordem cronológica de adequação, bem como, possuía de maneira estrutural, as inclusões e evoluções de todos os direitos, incluindo-os ao campo do fundamentalismo e não mais encarados como personagens e fantoches do capitalismo ou da ordem econômica. Portanto, sim, há um relevante avanço em conceitos fundamentais, bem como na democracia como um todo. Fato que deve ser defendido, e relembrado sempre que há uma ameaça eminente. A Constituição não possuí o poder de mudar a realidade de maneira só, mas deve ser amplamente interligada com a necessidade do povo, com a vozes das pessoas e dos seus adeptos, bem como da soberania popular. Deve ser um reflexo da sociedade, mas também um guia para momentos de escuridão, sempre reafirmando para qual caminho a sociedade deverá avançar, e não se desvincular de conceitos fundamentais. Em minha opinião, juntamente com a Constituição, o papel ativo do povo é de igual importância, dentro de uma democracia, ninguém deverá ser deixado pra trás e todos poderão ter o direito de expressar suas opiniões e reivindicar os seus direitos. Portanto, uma participação ativa da sociedade como um todo, em políticas públicas, no que diz respeito ao direito de expressar descontentamento com os três poderes, bem como de grandes debates populacionais são essenciais. Outro ponto importante, seria o de acionar mecanismos internacionais externos, órgãos mundiais, que preveem as garantias desses direitos, devem ser utilizados, justamente quando não se observa palco no plano nacional. Portanto, acionar A Corte Interamericana, Tribunal de Justiça internacional e tantos outros, devem ser também mecanismos de auxilio na luta pelos direitos humanos.